- Consultar o Cartório de Registro de Imóveis (matrícula, histórico de domínio).
- Verificar no INCRA se a área está cadastrada no SIGEF (Sistema de Gestão Fundiária).
- Obter certidões negativas (demonstrando que a terra não é pública ou está irregular).
- Identificar sobreposições com terras indígenas, unidades de conservação ou outros imóveis.
- Analisa a situação jurídica da terra (se há disputas, sobreposições ou irregularidades).
- Ajuíza ações de usucapião rural, se necessário.
- Acompanha processos no INCRA, ITERPA (no Pará), ITESP (em São Paulo) ou outros órgãos estaduais.
- Avalia restrições ambientais (APP, Reserva Legal, áreas de preservação).
- Auxilia no licenciamento ambiental (quando necessário).
- Reunir documentos antigos (contratos, recibos, declarações de posse).
- Provar posse mansa e pacífica (para usucapião rural, se necessário).
- Ajuizar ação judicial (com advogado) ou fazer registro extrajudicial (Lei 13.465/2017).
- Enviar documentos ao INCRA (via SIGEF).
- Aguardar vistoria (se necessário).
- Regularizar pendências (débitos de ITR, sobreposições).
- Levar a escritura pública (emitida em caso de venda, doação ou usucapião).
- Atualizar a matrícula do imóvel com o georreferenciamento aprovado.
- Pagar taxas de registro.
- CCIR (Certificado de Cadastro de Imóvel Rural) – obrigatório para transações.
- Certidão de Regularização Fundiária (comprovando que o imóvel está legalizado).
- Título definitivo (escritura ou concessão, se for terra pública).
- Pequena propriedade: Até 1 módulo fiscal.
- Média propriedade: De 1 a 4 módulos fiscais.
- Grande propriedade: Acima de 4 módulos fiscais.
Os Corretores vinculados ao seu respectivo Conselho Regional de Corretores Imobiliários com seu respectivo credenciamento CRECI podem executar os seguintes serviços para facilitar a regularização e intermediação imobiliária :
Os Topografos e Tecnicos vinculados ao seu respectivo Conselho Regional de Engenharia ou Tecnologo com seu respectivo credenciamento CREA/SFC podem executar os seguintes serviços para facilitar a regularização e intermediação imobiliária :
Os Advogados vinculados ao seu respectivo Escritório Regional com seu respectivo credenciamento na OAB podem executar os seguintes serviços para facilitar a regularização e intermediação imobiliária :
Os Pilotos O credenciamento de pilotos de drone no Brasil envolve o registro da aeronave na ANAC e, para algumas operações, a obtenção do Certificado Médico Aeronáutico (CMA) e, possivelmente, outros cursos e registros dependendo da aplicação. Cadastro na ANAC: Drones com peso entre 250 gramas e 25 kg e operados até 120 metros do solo devem ser cadastrados na ANAC. O cadastro é feito no site do SISANT, onde você precisará criar uma conta, cadastrar a aeronave e o piloto. O cadastro tem validade de dois anos e deve ser renovado. Para operações não recreativas, o cadastro do drone na ANAC é obrigatório, mesmo se a aeronave for mais leve que 250 gramas, informa o Grupo DR1. Outras exigências: Para drones acima de 25 kg, há requisitos técnicos mais rigorosos e o piloto precisa de licença e certificado médico. O Certificado Médico Aeronáutico (CMA) é obrigatório para operações não recreativas e pode ser necessário para outras operações, dependendo da legislação específica. Para áreas como pulverização agrícola, o piloto deve ser aprovado no Curso de Aplicação Aeroagrícola Remota (CAAR). É recomendável, mas não obrigatório, realizar um curso de pilotagem de drone e conhecer as normas de segurança. Requisitos para o piloto: Ter no mínimo 18 anos. Ter conhecimento das regras e regulamentações de segurança. Para operações não recreativas, é necessário o cadastro do drone na ANAC: