Catálogo de Serviços para Regularização de Imóveis Rurais

Lista de serviços especializados oferecidos por profissionais para regularização fundiária, ambiental e cadastral de propriedades rurais

Conheça os serviços

Profissionais Especializados

Uma equipe multidisciplinar garante uma solução completa para regularização do seu imóvel rural.

Engenheiro Agrônomo/Florestal (Técnico Ambiental)

Regularização Ambiental
Essencial

5 serviços 2 pacotes

Advogado Especialista em Direito Agrário/Ambiental

Regularização Fundiária e Jurídica
Essencial

5 serviços 2 pacotes

Agrimensor (Engenheiro Agrimensor)

Georreferenciamento e Levantamento Topográfico
Essencial para casos específicos

4 serviços 1 pacotes

Contador/Consultor Tributário Rural

Regularização Fiscal e Cadastral
Complementar

4 serviços 1 pacotes

Geólogo/Hidrólogo

Recursos Hídricos
Específico

2 serviços

Catálogo de Serviços

Selecione um profissional para visualizar seus serviços específicos.

Engenheiro Agrônomo/Florestal (Técnico Ambiental)

Regularização Ambiental

Essencial
Diagnóstico Ambiental Inicial
Média

Código: EA-01

Vistoria técnica para identificação de passivos ambientais (APP, Reserva Legal, áreas consolidadas), uso do solo e recursos hídricos

Entregáveis:
  • Relatório técnico detalhado
  • Mapas preliminares
  • Lista de pendências
5-10 dias
Elaboração e Inscrição do CAR (Cadastro Ambiental Rural)
Alta

Código: EA-02

Georreferenciamento, delimitação do imóvel e inscrição no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural

Entregáveis:
  • CAR protocolado
  • Comprovante de inscrição
  • Planta digital georreferenciada
15-30 dias
Adesão ao PRA (Programa de Regularização Ambiental)
Alta

Código: EA-03

Elaboração e protocolo do Termo de Compromisso para regularização de passivos ambientais junto ao órgão ambiental estadual

Entregáveis:
  • Termo de Compromisso assinado
  • Projeto técnico aprovado
  • Cronograma de execução
30-90 dias
Projeto de Recomposição de APP/Reserva Legal (PRAD)
Alta

Código: EA-04

Projeto técnico para recuperação de Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal com espécies nativas

Entregáveis:
  • Projeto executivo
  • Lista de espécies
  • Cronograma de plantio
  • Orçamento detalhado
20-40 dias
Assessoria para Outorga de Uso de Recursos Hídricos
Média-Alta

Código: EA-05

Elaboração de projeto técnico e acompanhamento do processo de solicitação de outorga para captação de água

Entregáveis:
  • Projeto de captação
  • Protocolo de solicitação
  • Outorga concedida
60-120 dias

Pacotes Sugeridos

Pacote Regularização Ambiental Básica

Início obrigatório do processo: diagnóstico + CAR

Serviços incluídos: EA-01, EA-02

Pacote Regularização Ambiental Completa

Solução completa até a obtenção da regularidade ambiental

Serviços incluídos: EA-01, EA-02, EA-03, EA-04

Advogado Especialista em Direito Agrário/Ambiental

Regularização Fundiária e Jurídica

Essencial
Análise de Cadeia Dominial e Due Diligence Jurídica
Alta

Código: ADV-01

Análise completa de todos os documentos da propriedade para identificar vícios, lacunas e riscos jurídicos

Entregáveis:
  • Parecer jurídico detalhado
  • Quadro de pendências
  • Estratégia de regularização
10-20 dias
Ação de Usucapião Judicial Extrajudicial
Alta

Código: ADV-02

Processo de aquisição da propriedade pela posse prolongada, podendo ser realizado judicialmente ou diretamente em cartório (quando possível)

Entregáveis:
  • Petição inicial/requerimento
  • Acompanhamento processual
  • Sentença/escritura definitiva
6-24 meses
Regularização Cartorária e Averbações
Média

Código: ADV-03

Preparação de documentos, memorial descritivo e acompanhamento de registros e averbações no Cartório de Registro de Imóveis

Entregáveis:
  • Documentação protocolada
  • Certidões atualizadas
  • Matrícula regularizada
30-90 dias
Defesa em Autuações e Processos Administrativos
Alta

Código: ADV-04

Atuação na defesa do proprietário em autuações ambientais, fundiárias ou em processos administrativos junto a órgãos como IBAMA, INCRA, etc.

Entregáveis:
  • Defesa técnica
  • Recursos administrativos
  • Acordos e termos de ajustamento
Variável
Assessoria para Regularização via INCRA/Terra Legal
Alta

Código: ADV-05

Acompanhamento completo do processo de regularização de terras da União ou terras devolutas

Entregáveis:
  • Projeto de regularização
  • Documentação protocolada
  • Título definitivo
12-36 meses

Pacotes Sugeridos

Pacote Análise Jurídica + Regularização Cartorária

Diagnóstico jurídico e regularização documental básica

Serviços incluídos: ADV-01, ADV-03

Pacote Usucapião Completo

Solução completa para aquisição da propriedade via usucapião

Serviços incluídos: ADV-01, ADV-02, ADV-03

Agrimensor (Engenheiro Agrimensor)

Georreferenciamento e Levantamento Topográfico

Essencial para casos específicos
Georreferenciamento Oficial para INCRA
Alta

Código: AGR-01

Levantamento topográfico com GPS geodésico para atender às exigências do INCRA para imóveis acima do módulo fiscal

Entregáveis:
  • Memorial descritivo assinado no CREA
  • Planta georreferenciada
  • Coordenadas oficiais
15-30 dias
Demarcação e Sinalização de Divisas
Média

Código: AGR-02

Locação física dos limites da propriedade no campo, com colocação de marcos e sinalização

Entregáveis:
  • Marcação física no local
  • Auto de demarcação
  • Fotos comprobatórias
5-15 dias
Levantamento Planimétrico para Regularização
Média

Código: AGR-03

Elaboração de planta e memorial descritivo para regularização cartorária, usucapião ou retificação de área

Entregáveis:
  • Planta planimétrica
  • Memorial descritivo
  • Relatório técnico
10-20 dias
Ajustamento de Confrontações e Mediação de Conflitos
Alta

Código: AGR-04

Solução técnica para divergências de limites com propriedades vizinhas

Entregáveis:
  • Laudo técnico
  • Proposta de ajuste
  • Termo de concordância
20-40 dias

Pacotes Sugeridos

Pacote Georreferenciamento Completo INCRA

Solução completa para atendimento às exigências do INCRA

Serviços incluídos: AGR-01, AGR-02

Contador/Consultor Tributário Rural

Regularização Fiscal e Cadastral

Complementar
Elaboração e Entrega da DITR (Declaração do ITR)
Baixa-Média

Código: CONT-01

Preenchimento e entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural

Entregáveis:
  • Declaração assinada
  • Comprovante de entrega
  • Cálculo do imposto
3-7 dias
Regularização de Débitos Fiscais (ITR e outros)
Média

Código: CONT-02

Negociação e parcelamento de débitos fiscais em atraso junto à Receita Federal

Entregáveis:
  • Certidão negativa de débitos
  • Acordo de parcelamento
  • Comprovantes de quitação
15-30 dias
Cadastro no CNIR/INCRA e Obtenção do CCIR
Baixa-Média

Código: CONT-03

Inscrição do imóvel no Cadastro Nacional de Imóveis Rurais e obtenção do Certificado de Cadastro

Entregáveis:
  • CCIR emitido
  • Comprovante de cadastro
  • Número de inscrição
10-20 dias
Assessoria para Enquadramento Tributário Rural
Média

Código: CONT-04

Orientação sobre o melhor regime tributário para a atividade rural (Lucro Real, Presumido, etc.)

Entregáveis:
  • Parecer tributário
  • Planejamento fiscal
  • Instruções de enquadramento
5-10 dias

Pacotes Sugeridos

Pacote Regularização Fiscal Completa

Deixa o imóvel em dia com todas as obrigações fiscais federais

Serviços incluídos: CONT-01, CONT-02, CONT-03

Geólogo/Hidrólogo

Recursos Hídricos

Específico
Projeto Técnico para Outorga de Água em Larga Escala
Alta

Código: GEO-01

Estudo hidrogeológico detalhado para barragens, grandes captações ou irrigação extensiva

Entregáveis:
  • Estudo hidrológico completo
  • Projeto executivo
  • Relatório para órgão ambiental
60-120 dias
Laudo Técnico de Poços Artesianos/Tubulares
Média

Código: GEO-02

Regularização de poços profundos junto aos órgãos gestores de recursos hídricos

Entregáveis:
  • Laudo de vazão e qualidade
  • Projeto do poço
  • Documentação para outorga
20-40 dias

Pacotes Integrados

Soluções completas com múltiplos profissionais trabalhando em conjunto.

Pacote Regularização Total (Ouro)

Profissionais:
Engenheiro Agrônomo Advogado Agrimensor Contador

Solução completa de A a Z para regularização fundiária, ambiental e fiscal. Ideal para propriedades com pendências complexas.

Benefícios:
  • Coordenação integrada entre profissionais
  • Cronograma único e otimizado
  • Interface única com o cliente
  • Garantia de entrega completa

Pacote Regularização Ambiental + Fundiária (Prata)

Profissionais:
Engenheiro Agrônomo Advogado

Foco na regularização ambiental e jurídica, essencial para acesso a crédito rural e programas governamentais.

Benefícios:
  • Resolução dos principais gargalos legais
  • Preparação para certificações ambientais
  • Valorização imediata do imóvel

Pacote Diagnóstico e Planejamento (Bronze)

Profissionais:
Engenheiro Agrônomo Advogado

Análise inicial completa para mapear todas as pendências e criar um plano de ação priorizado.

Benefícios:
  • Clareza sobre o estado atual do imóvel
  • Orçamento preciso para cada etapa
  • Planejamento estratégico da regularização

Informações Importantes

Observações
  • Os prazos são estimativas e podem variar conforme a complexidade do caso, região e agilidade dos órgãos públicos envolvidos
  • Alguns serviços podem ter pré-requisitos (ex: georreferenciamento precisa ser feito antes da regularização cartorária)
  • Recomenda-se sempre começar pelo pacote de diagnóstico (PAC-INT-03) para casos com nível de complexidade desconhecido
  • Valores devem ser cotados individualmente conforme tamanho da propriedade, localização e complexidade específica